terça-feira, 29 de janeiro de 2013
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Vereador e o seu Papel na Câmara Municipal
Devido as dúvidas de grande parte da população em relação ao serviço que deve desempenhar seu candidato segue matéria publicada na Revista Veja, na seção Perguntas e Respostas com o título de, O papel dos vereadores.
A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos
seus componentes (vereadores) a elaboração de leis que são da competência do
município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias
fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque
lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura.
São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo (Prefeito) e exigir a
prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos
vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de
funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um
recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou
providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal
em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não
exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao
prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação,
sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.
Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada Vereador é representante de uma parcela da população.
Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
Agora vamos fazer nossa parte pois não basta apenas cobrar, temos a obrigação de ajudar zelando pela nossa vizinhança, rua, bairro e cidade.
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