Como é a administração dos municípios.

Como é administrado o nosso município

Quando temos algum problema na nossa rua, bairro ou na cidade de quem é a culpa¿ Quem é o responsável¿ será que cobramos das pessoas corretas¿

Em muitos casos não, isto acontece por falta de conhecimento e como não sabemos a quem pedir ajuda atiramos para todos os lados, infelizmente muitas vezes acertamos as pessoas erradas, desta forma não conseguimos resolver por mais simples que sejam estes problemas.

Normalmente culpamos os vereadores pelo não cumprimento de algum serviço, ou ação mas na realidade este papel , o papel da execução dos trabalhos não cabe aos vereadores, como verão nas informações abaixo.

Nosso município os três poderes e suas atribuições.

•  Poder judiciário: Em termos gerais, não existe poder judiciário na esfera municipal. O judiciário que conhecemos normalmente e no qual corre a maior parte dos casos (processos) é estadual ou federal. É claro que existe poder judiciário em cada cidade, mas a administração não cabe ao município. Porém, existe um órgão que pode ser considerado judiciário no município – o Tribunal de Contas. O trabalho do Tribunal de Contas é fiscalizar a aplicação dos recursos da administração pública.( Serviço feito pelo Ministério Público através do Promotor de Justiça, que recebe as denúncias examina e toma as providencias para que sejam apuradas as faltas dos representantes ou não) encaminhando o processo ao ministério Público para serem tomadas as medidas cabíveis.

•  Poder legislativo: É composto pelos Vereadores que têm como função modificar ou manter leis antigas e/ou propor novas leis. Os vereadores também têm o dever de fiscalizar o trabalho da prefeitura. As leis também podem ser propostas pelo poder executivo e até pelos cidadãos, mas será preciso que os vereadores aprovem a lei. Em muitos municípios cada vereador tem o seu gabinete, um escritório onde ele e seus assessores estudam os problemas da cidade e recebem cidadãos e autoridades para ouvir suas opiniões. Na hora de debater e votar as leis, os vereadores se reúnem na Câmara Municipal.(no caso de nossa cidade as sessões acontecem todas as segundas feira à partir das 19:00)

•  Poder executivo: É formado pelo prefeito (eleito), por seus secretários (escolhidos pelo prefeito) e por funcionários públicos (parte desses são funcionários concursados e fixos e outra parte é indicada pelo prefeito). A administração municipal é aquela que, de fato, “põe a mão na massa” e presta os serviços para os cidadãos. No entanto, é importante lembrar que devem cumprir leis que definem como deve ser feito o trabalho e como deve ser gasto o dinheiro. Para administrar melhor a cidade, o prefeito e seus secretários podem propor novas leis que são analisadas pelos vereadores que podem aprová-las ou não.

Simplificando.

Prefeito e Secretários. Executam as leis, obras e serviços a população. Caso algo esteja errado ou precise de algum serviço para sua rua, bairro ou cidade são deles a responsabilidade estes devem ser cobrados, devemos exigir que nossos direitos sejam atendidos, lembrando que além de direitos temos nossos deveres, devemos manter nossa cidade limpa, evitando jogar lixo nas ruas, cuidar das áreas públicas, pois tudo que a prefeitura faz é para o bem de toda a população, pagar as taxas e impostos este dinheiro é revertido em melhorias e obras em nossa cidade, caso presencie algum ato de vandalismo faça a sua parte, chame a atenção de quem comete este delito ou denuncie, podemos e devemos cobrar, mas temos a obrigação de fazer a nossa parte

Vereadores. Modificam ou mantêm, leis antigas e/ou propõe novas leis. Os vereadores também têm o dever de fiscalizar o trabalho da prefeitura (o poder executivo, quem de fato realiza as obras através de suas secretarias). As leis também podem ser propostas pelo poder executivo e até pelos cidadãos, mas será preciso que os vereadores aprovem esta lei. Em muitos municípios cada vereador tem o seu gabinete, um escritório onde ele e seus assessores estudam os problemas da cidade e recebem cidadãos e autoridades para ouvir suas opiniões. Na hora de debater e votar as leis, os vereadores se reúnem na Câmara Municipal.(no caso de nossa cidade as sessões acontecem todas as segundas feira à partir das 19:00)

Ministério Público, Promotor, Tribunal de Contas. Analisam o uso dos recursos pela administração, aprovando ou não suas contas, analisam também informações repassadas pelos vereadores referentes a alguma falta no exercício da função, mau uso do dinheiro público e outras ações que divergem do que se é esperado dentro do funcionalismo público, estes desvios são analisados pela justiça e são tomadas as medidas cabíveis a cada caso, podendo responder criminalmente quem cometeu tal ato.